Processo Legislativo

Questão de Processo Legislativo — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Praia Grande/SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Praia Grande/SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2025

No final da legislatura, a Câmara pretende fixar os subsídios para o período seguinte. Assinale a alternativa correta.

  1. A) O subsídio dos vereadores pode ser alterado para a própria legislatura se houver previsão orçamentária.
  2. B) O subsídio dos vereadores é fixado pela própria Câmara para a legislatura subsequente e não depende de sanção ou veto do Prefeito.
  3. C) O subsídio do Prefeito é definido diretamente por decreto do próprio Chefe do Executivo.
  4. D) Os subsídios são automaticamente atualizados nos limites constitucionais.
  5. E) Tanto o subsídio do Prefeito quanto o dos vereadores dependem necessariamente de emenda à Lei Orgânica.

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