Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas

Questão de Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes/SP — Cargo: Contador — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes/SP — Cargo: Contador — Ano: 2026

Nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo:

  1. A) as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  2. B) as despesas de capital do exercício financeiro atual, além de orientar a elaboração da LOA.
  3. C) as despesas de capital dos exercícios atual e subsequente, dispondo também sobre as alterações tributárias.
  4. D) as despesas de capital e correntes do exercício subsequente, mas sem tratar de alterações na legislação tributária.
  5. E) as despesas de capital e correntes dos exercícios atual e subsequente, sem tratar da legislação tributária.

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