Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas

Questão de Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: UNESP — Cargo: Contador — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: UNESP — Cargo: Contador — Ano: 2024

A competência para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – pertence:

  1. A) exclusivamente ao Senado Federal.
  2. B) aos Estados e ao Distrito Federal.
  3. C) exclusivamente à União.
  4. D) à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
  5. E) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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