Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas

Questão de Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Bady Bassitt/SP — Cargo: Assistente Legislativo — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Bady Bassitt/SP — Cargo: Assistente Legislativo — Ano: 2023

O princípio da exclusividade determina que a LOA não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. A própria Constituição, entretanto, admite como exceção:

  1. A) a concessão de isenções, anistias e remissões tributárias.
  2. B) a criação irrestrita de despesas decorrentes de emendas parlamentares.
  3. C) autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
  4. D) inclusão automática das despesas de todos os programas de duração continuada.
  5. E) criação de novas despesas da seguridade social sem previsão específica.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.