Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica

Questão de Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SC — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SC — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2026

1. A) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o privado.
2. B) A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro depende da demonstração de imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
3. C) O livre exercício de atividade econômica depende, como regra, de autorização prévia do Poder Público.
4. D) É constitucional norma estadual que condicione o transporte individual privado remunerado por motocicletas à prévia autorização municipal.
5. E) Não viola a livre iniciativa lei que obrigue supermercados a fornecer gratuitamente sacolas aos consumidores.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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