Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica

Questão de Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2024

Quanto ao tratamento favorecido destinado constitucionalmente às empresas de pequeno porte, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O tratamento diferenciado relaciona-se à valorização do trabalho, à livre concorrência, à isonomia e à capacidade contributiva.
B) A preferência concedida às pequenas empresas nas contratações públicas constitui direito absoluto, não admitindo exceções previstas na legislação de licitações.
C) O tratamento diferenciado busca concretizar a igualdade material tanto no âmbito tributário quanto nas contratações públicas.
D) A proteção das pequenas empresas pode funcionar como instrumento de desenvolvimento econômico e de distribuição de oportunidades.

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