Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica
Questão de Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: MPE-RO — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: MPE-RO — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2024
O princípio da busca do pleno emprego, previsto no art. 170, VIII, da Constituição Federal, pode ser classificado como norma:
- A) de princípio institutivo e impeditiva de retrocesso.
- B) de princípio programático, de eficácia indireta e reduzida.
- C) de eficácia plena e aplicabilidade integral e imediata.
- D) de princípio institutivo e eficácia contida.
- E) programática, mas independente de regulamentação e diretamente restringível.
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