Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica
Questão de Ordem Econômica: Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2017
Banca: VUNESP — Órgão: CRBio-1 — Cargo: Analista – Advogado — Ano: 2017
Banca: VUNESP — Órgão: CRBio-1 — Cargo: Analista – Advogado — Ano: 2017
Nos termos da Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
- A) Empresas públicas e sociedades de economia mista podem receber privilégios fiscais exclusivos quando presente relevante interesse público.
- B) É absolutamente vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
- C) A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro deve ser orientada pelo interesse privado.
- D) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
- E) A lei somente reprimirá abuso do poder econômico quando ele provocar redução dos lucros empresariais.
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