Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jardinópolis/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Jardinópolis/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2026

Sobre a composição dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.

  1. A) Deputados Federais são eleitos pelo sistema majoritário e Senadores pelo proporcional.
  2. B) A Câmara dos Deputados utiliza sistema proporcional, cabendo a lei complementar estabelecer a representação dos Estados e do Distrito Federal, observado o mínimo de 8 e máximo de 70 Deputados por unidade federativa.
  3. C) A Constituição obriga todo Município a possuir exatamente o número máximo de vereadores permitido para sua faixa populacional.
  4. D) Deputados e Senadores possuem mandatos de quatro anos, havendo renovação integral de ambas as Casas a cada eleição.
  5. E) O número de Deputados Estaduais corresponde invariavelmente a quatro vezes o número de Deputados Federais do Estado.

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