Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: CAU-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: CAU-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

1. A) Todas as regras eleitorais internas são constitucionais em razão da autonomia parlamentar.
2. B) A idade jamais pode funcionar como critério de desempate para eleição da Mesa.
3. C) A recondução ilimitada é constitucional sempre que ocorrer entre legislaturas diferentes.
4. D) Embora o Legislativo estadual possua autonomia institucional, é inconstitucional antecipar excessivamente a eleição da Mesa do segundo biênio, em afronta aos princípios republicano e democrático.
5. E) Assembleias Legislativas não podem adotar qualquer disciplina distinta daquela existente no Congresso Nacional.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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