Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de São Roque/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de São Roque/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2026

Acerca da fiscalização exercida pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

  1. A) O Tribunal de Contas pode sustar diretamente qualquer contrato administrativo irregular.
  2. B) O próprio Tribunal de Contas exerce o controle externo e julga as contas anuais do Chefe do Executivo.
  3. C) O Ministério Público de Contas integra estruturalmente o Ministério Público comum.
  4. D) Tribunais de Contas estaduais necessariamente possuem nove Conselheiros, seguindo integralmente a composição do TCU.
  5. E) Compete ao TCU julgar contas de administradores e demais responsáveis por valores públicos, e suas decisões que imputem débito ou multa possuem eficácia de título executivo.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.