Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Caraguatatuba/SP — Cargo: Oficial Legislativo — Ano: 2026

Deputado Federal foi preso em flagrante por crime inafiançável e posteriormente denunciado perante o STF. Segundo as imunidades parlamentares:

A) Sua prisão dependeria de autorização parlamentar prévia.
B) A Câmara somente poderia determinar sua soltura pelo voto de dois terços de seus membros.
C) Partido político representado na Câmara poderá requerer a sustação do andamento da ação, dependendo da maioria dos membros da Casa.
D) Eventual sustação do processo não interfere na prescrição.
E) A prisão em flagrante por crime inafiançável gera automaticamente perda do mandato.

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