Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Matão/SP — Cargo: Contador Legislativo — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Matão/SP — Cargo: Contador Legislativo — Ano: 2026

Quanto às funções fiscalizadora e representativa do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa correta.

  1. A) A Câmara pode rejeitar o parecer prévio acerca das contas anuais do Prefeito mediante voto de dois terços de seus membros.
  2. B) Vereadores são eleitos pelo sistema majoritário.
  3. C) A iniciativa das leis de planejamento e orçamento pertence à Câmara Municipal.
  4. D) O controle externo municipal é exercido conjuntamente e de modo integrado pelos Poderes Executivo e Legislativo.
  5. E) A Câmara funciona como órgão auxiliar dos Tribunais de Contas.

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