Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Paulínia/SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Paulínia/SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2025

A respeito da atribuição do Senado prevista no art. 52, X, da Constituição e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

  1. A) O Senado sempre pode suspender autonomamente normas municipais desde que exista decisão anterior do STF.
  2. B) A evolução jurisprudencial suprimiu completamente qualquer função do Senado no controle de constitucionalidade.
  3. C) No entendimento jurisprudencial considerado pela questão, a atuação do Senado relaciona-se à publicidade da decisão do STF proferida em controle difuso.
  4. D) O Senado pode suspender qualquer lei estadual ou municipal desde que haja precedente apenas semelhante do STF.
  5. E) A atribuição do Senado somente alcança leis federais.

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