Poder Legislativo

Questão de Poder Legislativo — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Praia Grande/SP — Cargo: Controlador Interno — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Praia Grande/SP — Cargo: Controlador Interno — Ano: 2025

Vereador profere, fora do território do Município para o qual foi eleito, acusações contra outro vereador. Considerando as imunidades parlamentares municipais:

  1. A) É sempre inviolável civil e penalmente por qualquer manifestação durante o mandato.
  2. B) Possui imunidade formal semelhante à dos Deputados Federais.
  3. C) Vereadores possuem imunidade material e formal em todo o território nacional.
  4. D) Vereadores não possuem imunidade formal e, no caso apresentado, a imunidade material não incide fora da circunscrição municipal.
  5. E) Eventual processo pode ser sustado pela Câmara Municipal por maioria absoluta.

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