Poder Executivo
Questão de Poder Executivo — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itatiba/SP — Cargo: Analista de Procuradoria — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itatiba/SP — Cargo: Analista de Procuradoria — Ano: 2025
Quanto à relação entre crime de responsabilidade de Prefeito e improbidade administrativa, conforme tese do STF, assinale a alternativa correta.
- A) A pendência de improbidade constitui questão prejudicial ao crime de responsabilidade.
- B) Processo por improbidade impede o julgamento por crime de responsabilidade.
- C) Processo por crime de responsabilidade impede a responsabilização por improbidade.
- D) O processo e julgamento por crime de responsabilidade não impedem a responsabilização por improbidade, em razão da autonomia das instâncias.
- E) Há comunicação obrigatória entre as duas instâncias, impedindo dupla responsabilização.
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