Poder Executivo

Questão de Poder Executivo — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Lins/SP — Cargo: Procurador — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Lins/SP — Cargo: Procurador — Ano: 2024

Prefeito atua como ordenador de despesas e são identificadas irregularidades em recursos provenientes de convênio interfederativo. Segundo a jurisprudência constitucional:

  1. A) Em tomada de contas especial, o Tribunal de Contas pode impor condenação administrativa pessoal ao Prefeito por irregularidade em convênio, independentemente de posterior julgamento político pela Câmara.
  2. B) Todas as contas do Prefeito são definitivamente julgadas pelo Tribunal de Contas.
  3. C) Contas de governo são julgadas pelo Tribunal de Contas, enquanto as de gestão são julgadas pela Câmara.
  4. D) Câmara Municipal julga todas as contas e nenhuma condenação administrativa pode ser imposta pelo Tribunal de Contas.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.