Poder Executivo
Questão de Poder Executivo — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Aparecida/SP — Cargo: Procurador Legislativo — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Aparecida/SP — Cargo: Procurador Legislativo — Ano: 2023
Segundo a Lei nº 1.079/1950, constitui crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes constitucionais:
- A) declarar guerra diante de agressão estrangeira sem autorização do Congresso.
- B) empregar violência ou ameaça para constranger juiz ou jurado a praticar ou deixar de praticar ato de sua função.
- C) tentar subverter, sem violência, a ordem política e social.
- D) tentar alterar, sem violência, a forma de governo.
- E) deixar de atender requisição de intervenção federal proveniente do Senado.
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