Poder Executivo

Questão de Poder Executivo — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tanabi/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tanabi/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2023

Nos termos da Lei nº 1.079/1950, a decretação da acusação contra o Presidente da República produz, até a decisão final:

  1. A) análise imediata de eventual prisão preventiva.
  2. B) decretação automática de estado de emergência.
  3. C) suspensão do exercício das funções e de parte do subsídio ou vencimento, nos termos legais.
  4. D) proibição absoluta de deixar o território nacional.
  5. E) assunção do governo por junta provisória.

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