Poder Executivo

Questão de Poder Executivo — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tanabi/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tanabi/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2023

Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/1950, quem pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?

  1. A) Apenas Deputado Federal.
  2. B) Apenas Deputado Federal ou Senador.
  3. C) Apenas o Procurador-Geral da República.
  4. D) Apenas partido político com representação no Congresso.
  5. E) Qualquer cidadão.

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