Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão

Questão de Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025

Para o início de inquérito policial destinado a apurar crime de ação pública condicionada, é indispensável:

  1. A) a identificação completa do investigado.
  2. B) requisição do Ministério Público.
  3. C) exame de corpo de delito.
  4. D) representação do ofendido.
  5. E) indicação prévia das testemunhas.

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