Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão

Questão de Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025

Em investigação de crime de ação pública, se a vítima discordar do arquivamento promovido pelo Ministério Público, poderá:

  1. A) propor imediatamente ação privada subsidiária dentro do prazo prescricional.
  2. B) no prazo de 30 dias da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do Ministério Público.
  3. C) ajuizar ação autônoma no prazo de 120 dias.
  4. D) apresentar diretamente queixa-crime, observados os prazos prescricional e decadencial.
  5. E) apenas buscar reparação na esfera civil.

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