Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão

Questão de Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Marília/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Marília/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2023

O CPP estabelece prazo de seis meses para exercício do direito de queixa ou representação, contado da ciência da autoria. Comparando-se essa regra com o Código Penal:

  1. A) a disciplina é equivalente, mas o CP não menciona literalmente o representante legal e exige que eventual exceção seja expressa.
  2. B) o CP determina que o inquérito interrompa o prazo.
  3. C) o CP reduz para três meses o prazo da queixa.
  4. D) o CP reduz para três meses o prazo da representação.
  5. E) o CP determina que o prazo seja contado sempre da data do fato.

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