Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão

Questão de Denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão — VUNESP 2011

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz — Ano: 2011

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz — Ano: 2011

Considere: I. A lei processual penal possui aplicação imediata. II. Admite-se interpretação extensiva, analogia e princípios gerais do direito. III. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia. IV. Na ação privada subsidiária, o Ministério Público pode aditar a queixa, intervir no processo e recorrer. V. Falecendo o ofendido, apenas o cônjuge pode oferecer queixa ou prosseguir na ação. Estão corretas apenas:

  1. A) I, II e III.
  2. B) III, IV e V.
  3. C) II, III e IV.
  4. D) I, IV e V.
  5. E) I, II e IV.

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