Atos processuais: forma, lugar, tempo e prazos

Questão de Atos processuais: forma, lugar, tempo e prazos — VUNESP 2014

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2014

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2014

O acusado foi citado por edital, mas não compareceu nem constituiu advogado. Além de suspender o processo e o curso da prescrição, o art. 366 do CPP permite ao juiz, presentes os requisitos legais:

  1. A) decretar prisão somente se houver condenação anterior.
  2. B) jamais decretar qualquer prisão cautelar.
  3. C) decretar prisão preventiva.
  4. D) decretar prisão temporária automaticamente.
  5. E) decretar prisão apenas se o delito for inafiançável.

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