Constituição Federal: inclusão, direitos e garantias das pessoas com deficiência
Questão de Constituição Federal: inclusão, direitos e garantias das pessoas com deficiência — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Olímpia-SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2022
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Olímpia-SP — Cargo: Analista Legislativo — Ano: 2022
Sobre a competência para legislar a respeito da proteção e integração social das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.
- A) Trata-se de competência comum de todos os entes federativos.
- B) A competência legislativa pertence privativamente à União.
- C) Na competência concorrente, cabe à União estabelecer as normas gerais.
- D) A competência é comum entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas suplementá-la.
- E) Aos Estados cabe competência suplementar e aos Municípios competência residual.
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