Constituição Federal: inclusão, direitos e garantias das pessoas com deficiência

Questão de Constituição Federal: inclusão, direitos e garantias das pessoas com deficiência — VUNESP 2013

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Agente Técnico — Ano: 2013

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Agente Técnico — Ano: 2013

Conforme a Constituição Federal vigente à época, a proibição de adoção de requisitos diferenciados para aposentadoria dos servidores públicos comportava exceção, nos termos de lei complementar, para servidores

  1. A) do magistério em qualquer nível de ensino.
  2. B) integrantes da administração fazendária.
  3. C) pertencentes a carreiras de Estado em geral.
  4. D) membros do Ministério Público e da Magistratura.
  5. E) com deficiência.

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