Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Tereza, advogada da FUNAP, será responsável pela impetração de habeas corpus em favor de pessoas presas. Sobre aspectos constitucionais do instituto, é correto afirmar que o habeas corpus:

  1. A) não é cabível diante de simples ameaça à liberdade de locomoção.
  2. B) somente pode ser utilizado contra atos praticados pelo Poder Público.
  3. C) possui natureza exclusivamente individual, não sendo admitido habeas corpus coletivo.
  4. D) não é cabível quando a única sanção cominada ou imposta for pena de multa.
  5. E) pode ser impetrado por qualquer pessoa, desde que representada por advogado.

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