Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — VUNESP 2013

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2013

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2013

Uma pessoa passa a ser investigada por fato criminoso pelo qual já responde a persecução penal anteriormente instaurada, surgindo constrangimento ilegal. Qual medida pode ser utilizada para impedir a duplicidade indevida da persecução?

  1. A) Exceção de coisa julgada.
  2. B) Mandado de segurança para reconhecer coisa julgada.
  3. C) Mandado de segurança para reconhecer litispendência.
  4. D) Exceção de litispendência, necessariamente.
  5. E) Habeas corpus por ausência de justa causa.

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