Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — VUNESP 2017
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Barretos-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2017
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Barretos-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2017
No processo penal, admite-se mandado de segurança quando não for hipótese de habeas corpus. Assinale a situação em que é cabível o mandamus:
- A) processo manifestamente nulo.
- B) negativa indevida de fiança legalmente cabível.
- C) decretação irregular de prisão.
- D) garantia da presença do advogado durante a produção de determinada prova na fase investigativa.
- E) prisão por período superior ao permitido em lei.
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