Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023

João foi condenado por tráfico de drogas. A defesa interpôs apelação, mas o juiz considerou o recurso intempestivo e deixou de processá-lo. A medida adequada para impugnar essa decisão é:

  1. A) correição parcial.
  2. B) mandado de segurança.
  3. C) carta testemunhável.
  4. D) nova apelação.
  5. E) habeas corpus.

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