Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — VUNESP 2014

Banca: VUNESP — Órgão: PGM-SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2014

Banca: VUNESP — Órgão: PGM-SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2014

Após condenação criminal já em fase de execução, o juiz indefere pedido de reconhecimento de causa superveniente de extinção da punibilidade. Contra a decisão do juízo da execução, a medida cabível é:

  1. A) apelação.
  2. B) habeas corpus.
  3. C) agravo em execução.
  4. D) carta testemunhável.
  5. E) mandado de segurança.

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