Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — FCC 2022
Banca: FCC — Órgão: DPE-MT — Cargo: Defensor Público de 1ª Classe — Ano: 2022
Banca: FCC — Órgão: DPE-MT — Cargo: Defensor Público de 1ª Classe — Ano: 2022
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
- A) É incabível habeas corpus para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.
- B) Quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão criminal, dispensa-se a citação do acusado como litisconsorte passivo.
- C) Segundo o STJ, não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional que determina o desbloqueio de bens e valores.
- D) Não há interesse em revisão criminal quando a condenação impôs apenas multa já paga.
- E) Admite-se a intervenção do assistente de acusação em habeas corpus.
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