Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — FCC 2019

Banca: FCC — Órgão: MPE-MT — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2019

Banca: FCC — Órgão: MPE-MT — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2019

Na execução penal, foi concedida progressão de regime ao condenado. O Ministério Público interpôs agravo em execução e, paralelamente, mandado de segurança com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao recurso. Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

  1. A) O Ministério Público não possui legitimidade ativa para impetrá-lo nessa situação.
  2. B) O mandado de segurança não se presta a atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução interposto.
  3. C) É dispensável a citação do condenado como litisconsorte passivo.
  4. D) Não configura constrangimento ilegal utilizar mandado de segurança para restabelecer regime prisional mais gravoso enquanto o recurso aguarda julgamento.
  5. E) O mandado de segurança pode ser usado como sucedâneo recursal para obter o efeito suspensivo não previsto em lei.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.