Habeas Corpus e Mandado de Segurança

Questão de Habeas Corpus e Mandado de Segurança — FCC 2014

Banca: FCC — Órgão: TRF-3ª Região — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2014

Banca: FCC — Órgão: TRF-3ª Região — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2014

No curso de ação penal, o Ministério Público requereu ao Juízo Federal diligência para obtenção de certidões de antecedentes criminais do réu nas Justiças Estadual e Federal. O magistrado indeferiu o pedido, sustentando que competiria ao próprio Ministério Público produzir e apresentar tais documentos. Contra essa decisão, cabe:

  1. A) mandado de segurança.
  2. B) apelação.
  3. C) recurso em sentido estrito.
  4. D) carta testemunhável.
  5. E) habeas corpus.

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