Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Em processo por estelionato, o juiz rejeitou parcialmente a denúncia quanto a um dos fatos por manifesta atipicidade, determinando o prosseguimento quanto aos demais. O Ministério Público interpôs apelação dentro de cinco dias. A defesa alegou que o recurso correto seria o RESE e que não caberia fungibilidade. Assinale a correta.

  1. A) A apelação constitui erro grosseiro e não pode ser conhecida.
  2. B) A apelação é o recurso correto porque a rejeição parcial possui força de decisão definitiva.
  3. C) Embora caiba RESE, admite-se a fungibilidade se inexistente má-fé e observado o prazo do recurso adequado.
  4. D) O recurso cabível é agravo, por se tratar de decisão interlocutória mista.
  5. E) Contra a rejeição parcial seriam cabíveis simultaneamente RESE e apelação.

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