Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP-SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Mévio foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Durante a instrução processual, as provas demonstraram que não houve emprego de chave falsa, mas rompimento de obstáculo, circunstância que não constava, nem implícita nem explicitamente, na denúncia. Sem aditamento da denúncia pelo Ministério Público, o juiz condenou o réu por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. A decisão é:

  1. A) válida, por configurar emendatio libelli.
  2. B) nula, pois houve mutatio libelli sem observância do procedimento legal.
  3. C) válida, pois permaneceu a mesma espécie de crime.
  4. D) nula, embora se trate de emendatio libelli, por ausência de manifestação prévia da defesa.
  5. E) válida, porque a nova circunstância foi descoberta sob contraditório judicial.

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