Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026

Em sentença condenatória, o juiz elevou a pena-base sem individualizar adequadamente os fundamentos e adotou, por remissão, argumentos das alegações finais do Ministério Público, identificando as peças e os trechos utilizados. Em apelação exclusiva da defesa, o Tribunal aumentou a pena ao refazer a dosimetria. Assinale a correta.

  1. A) O Tribunal pode suprir a fundamentação e aumentar a pena em recurso exclusivo da defesa.
  2. B) Reconhecida deficiência na dosimetria, necessariamente deve ser anulada toda a sentença.
  3. C) A fundamentação per relationem é admissível quando identificável e controlável, mas o Tribunal não pode agravar a situação do réu em recurso exclusivo da defesa.
  4. D) A fundamentação per relationem é sempre vedada em matéria penal.
  5. E) O Tribunal pode suprir qualquer deficiência e elevar a pena, desde que preserve a proporcionalidade.

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