Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026

No Tribunal do Júri, o acusado foi pronunciado por homicídio simples. Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade e também o privilégio da violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. O juiz presidente condenou por homicídio privilegiado. Assinale a correta.

  1. A) A adequação para homicídio privilegiado configura emendatio libelli, sem necessidade de aditamento.
  2. B) Trata-se de mutatio libelli, sendo indispensável aditamento.
  3. C) O juiz deveria determinar aditamento da denúncia após a decisão dos jurados.
  4. D) A soberania dos veredictos impede o Tribunal de revisar a dosimetria.
  5. E) A ausência de recurso do Ministério Público impede a correção de ilegalidades em favor do réu.

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