Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente Técnico Judiciário — Ano: 2023

Mévia foi denunciada por homicídio doloso e, encerrada a instrução da primeira fase do Júri, o processo foi concluso ao juiz. Assinale a correta.

  1. A) Se entender tratar-se de crime não doloso contra a vida, o juiz deverá desde logo condená-la.
  2. B) Reconhecida legítima defesa, deverá pronunciá-la e deixar a matéria aos jurados.
  3. C) Se houver impronúncia, enquanto não extinta a punibilidade, prova nova poderá fundamentar nova denúncia.
  4. D) Da impronúncia cabe recurso em sentido estrito.
  5. E) A decisão de pronúncia será comunicada ao acusado apenas por intermédio do defensor.

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