Despachos, decisões interlocutórias e sentença

Questão de Despachos, decisões interlocutórias e sentença — VUNESP 2013

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz — Ano: 2013

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz — Ano: 2013

A foi denunciado por furto. Encerrada a instrução, as provas apontaram para roubo, exigindo mutatio libelli. O Ministério Público recusou-se a aditar a denúncia e, remetidos os autos à chefia da instituição, o Procurador-Geral confirmou a recusa. Nessa situação, o juiz deverá:

  1. A) julgar o processo nos limites da imputação originalmente formulada.
  2. B) recorrer de ofício ao Tribunal de Justiça.
  3. C) reabrir a instrução independentemente de aditamento.
  4. D) declarar extinta a punibilidade.

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