Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

Questão de Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2018 — Questão sobre sonegação de ICMS

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2018 — Questão sobre sonegação de ICMS

Caio foi acusado de sonegação de ICMS em montante de R$ 200 milhões. Também respondeu por lavagem, porque patrimônio obtido com a sonegação teria sido transferido ficticiamente a “laranjas”. Assinale a correta.

  1. A) Condenado por lavagem, perderá os bens relacionados ao crime sem ressalva dos direitos do lesado ou terceiro de boa-fé.
  2. B) Não pode haver lavagem porque somente crimes violentos ou praticados por organização criminosa podem ser antecedentes.
  3. C) Crime tributário não pode constituir infração antecedente de lavagem.
  4. D) O grave dano à coletividade decorrente do elevado valor sonegado pode constituir causa de aumento da pena do crime tributário.
  5. E) A multa do crime tributário poderá ser elevada em até vinte vezes em razão do ganho ilícito.

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