Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

Questão de Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) — FCC 2025

Banca: FCC — Órgão: TRF-4 — Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2025

Banca: FCC — Órgão: TRF-4 — Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2025

Francisco recebeu e ocultou R$ 5 milhões provenientes do tráfico praticado por Roberto, que posteriormente morreu. Parte foi convertida em dólares e enviada ao exterior e o restante utilizado para aquisição de imóveis e veículos. Assinale a correta.

  1. A) Na alienação antecipada, o bem pode ser vendido por valor mínimo de 60% da avaliação.
  2. B) Recursos contra decisões no procedimento de alienação antecipada têm efeito suspensivo e devolutivo.
  3. C) Recursos provenientes da alienação antecipada de bens oriundos do tráfico e posteriormente submetidos à lavagem permanecem submetidos à disciplina da legislação específica.
  4. D) O delito de lavagem segue rito processual especial próprio da Lei nº 9.613/1998.
  5. E) A morte do autor da infração antecedente torna a lavagem impunível.

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