Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)

Questão de Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) — FGV 2022

Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2022

Banca: FGV — Órgão: TJDFT — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2022

Uma organização criminosa praticou múltiplos homicídios considerados grave violação de direitos humanos. Sobre a possibilidade de deslocamento da competência, assinale a correta.

  1. A) O caso será necessariamente federal, salvo decisão do STF em sentido contrário.
  2. B) A competência poderá passar para a Justiça Federal caso o STJ acolha, em competência originária, incidente de deslocamento de competência.
  3. C) O incidente deve tramitar inicialmente no Tribunal de Justiça e depois no STF.
  4. D) O Estado interessado pode requerer diretamente ao STJ o deslocamento.
  5. E) Compete ao STF julgar o incidente de deslocamento.

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