Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)

Questão de Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Oficial de Justiça e Avaliador — Ano: 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Oficial de Justiça e Avaliador — Ano: 2026

Foi noticiada ao MPF a prática de injúria racial em sala de bate-papo na internet. Considerando a legislação e a jurisprudência do STJ, assinale a correta.

  1. A) A injúria racial não alcança discriminação relacionada à procedência nacional.
  2. B) A utilização da internet, por si só, torna federal qualquer crime de injúria racial.
  3. C) Tratamento discriminatório no trabalho por raça ou cor não caracteriza crime.
  4. D) O simples uso da internet não gera transnacionalidade presumida; ausente elemento internacional, permanece a competência da Justiça Estadual.
  5. E) A discriminação no trabalho somente configura crime se houver prejuízo econômico demonstrado.

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