Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)

Questão de Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: TRF-1 — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2024

Banca: FGV — Órgão: TRF-1 — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa — Ano: 2024

Fabrício ajuizou ação com valor inferior a sessenta salários mínimos perante o JEF. Qual das seguintes pretensões pode tramitar nesse órgão?

  1. A) Impugnação de demissão aplicada a servidor público civil.
  2. B) Impugnação de sanção disciplinar aplicada a militar.
  3. C) Anulação de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
  4. D) Ação de divisão e demarcação.
  5. E) Ação popular.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.