Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)
Questão de Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) — FGV 2022
Banca: FGV — Órgão: Senado Federal — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2022
Banca: FGV — Órgão: Senado Federal — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2022
Assinale a situação que, independentemente de circunstância adicional, corresponde a delito de competência da Justiça Federal.
- A) Obtenção fraudulenta de financiamento perante o Banco do Brasil.
- B) Lavagem de dinheiro proveniente de peculato.
- C) Produção de material audiovisual contendo pornografia infantojuvenil.
- D) Comércio ilegal de droga produzida no exterior.
- E) Calúnia contra particular divulgada pela internet.
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