Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)

Questão de Competência penal da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) — VUNESP 2…

Banca: VUNESP — Órgão: PC-CE — Cargo: Delegado de Polícia Civil — Ano: 2015

Banca: VUNESP — Órgão: PC-CE — Cargo: Delegado de Polícia Civil — Ano: 2015

Nos casos de grave violação de direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal pode ser suscitado por qual autoridade e perante qual tribunal?

  1. A) Procurador-Geral de Justiça perante o STF.
  2. B) Procurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça perante o STF.
  3. C) Órgão Especial do Tribunal de Justiça perante o STF.
  4. D) Procurador-Geral da República perante o STJ.
  5. E) Presidente do Tribunal de Justiça ou do TRF perante o STJ.

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