A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade
Questão de A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade — CEBRASPE…
Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-MG — Cargo: Técnico Assistente – Auxiliar de Perícia — Ano: 2026
Banca: CEBRASPE — Órgão: PC-MG — Cargo: Técnico Assistente – Auxiliar de Perícia — Ano: 2026
As políticas públicas brasileiras de direitos humanos são estruturadas a partir da Constituição Federal e de instrumentos destinados à proteção e promoção da dignidade humana. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento constitucional das políticas públicas brasileiras de direitos humanos.
- B) O Programa Nacional de Direitos Humanos ocupa-se exclusivamente dos direitos civis e políticos.
- C) A proteção dos direitos humanos é atribuição exclusiva da União.
- D) O Programa Nacional de Direitos Humanos possui hierarquia equivalente à de emenda constitucional.
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