Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República

Questão de Os Direitos Humanos vigentes na Constituição da República — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2018

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2018

1. A) Constitui direito do preso que sua família, ou pessoa por ele indicada, seja imediatamente comunicada de sua prisão, bem como que lhe seja informada a identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial.
2. B) A pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser transmitida aos sucessores até o limite do próprio dano causado.
3. C) Compete ao Tribunal do Júri processar e julgar tanto os crimes dolosos quanto os culposos contra a vida.
4. D) A lei poderá estabelecer, entre outras, penas de privação de liberdade, perda de bens, trabalho forçado, prestação social alternativa e interdição de direitos.
5. E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em crime político ou de opinião.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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